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Chrystiane Ribeiro
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: AC 9953 SP XXXXX-2
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE CÔNJUGE. RURÍCOLA. FUNGIBILIDADE DE AMPARO E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. NÃO PROVIMENTO DA APELAÇÃ...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AG XXXXX SP
"AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com indenização por danos morais - Decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela - Inconformismo - Decisão ref...
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